Termos e Condições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Caju Labs" ou "nós": pessoa jurídica responsável pelos serviços descritos neste documento, com sede em Fortaleza — CE.
• "Cliente" ou "você": empresa ou profissional que contrata ou utiliza os serviços da Caju Labs.
• "Serviços": programas de inteligência aplicada ao marketing descritos na proposta comercial e neste documento.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e qualquer adendo firmado entre as partes.
• "Dados": informações fornecidas pelo cliente para execução dos serviços, incluindo dados de campanhas e métricas de marketing.
• "Entregáveis": relatórios, modelos, dashboards e demais outputs produzidos no âmbito dos serviços.

A contratação dos serviços da Caju Labs implica aceitação integral destes Termos. O Acordo é formado no momento da confirmação formal por escrito (e-mail ou documento assinado) de uma proposta comercial.

Os serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais autônomos com plena capacidade civil. Caso você represente uma empresa, declara ter autorização para contratar em nome dela.

A idade mínima para contratação como pessoa física é de 18 anos.

A Caju Labs oferece três programas de inteligência aplicada ao marketing:

O escopo detalhado de cada projeto é definido na proposta comercial específica. Disponibilidade geográfica: Brasil.

Os entregáveis produzidos especificamente para o cliente e pagos integralmente passam a ser de sua propriedade após a conclusão e quitação do projeto.

Metodologias, frameworks, ferramentas proprietárias e o know-how da Caju Labs permanecem de exclusiva propriedade da empresa. O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível sobre esses elementos, restrita ao escopo do projeto contratado.

É vedada a reprodução, sublicenciamento ou transferência de qualquer componente metodológico da Caju Labs sem autorização prévia por escrito.

Os valores estão expressos em Reais (BRL) e as condições de pagamento são definidas na proposta comercial. As formas de pagamento aceitas serão indicadas na proposta ou fatura correspondente.

O atraso no pagamento por mais de 10 dias úteis pode resultar na suspensão temporária das atividades até regularização. Após 30 dias de inadimplência, aplica-se correção monetária pelo IPCA e multa de 2% sobre o valor em aberto.

Eventuais solicitações de reembolso são analisadas caso a caso, considerando o trabalho já executado até a data da solicitação.

Os cronogramas e entregas são estabelecidos na proposta comercial. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente após o início do projeto são avaliadas e podem implicar ajuste de prazo ou valor, mediante acordo por escrito.

A Caju Labs não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores fora de seu controle, incluindo falta de fornecimento de informações pelo cliente, instabilidades em plataformas de terceiros ou casos de força maior.

Os resultados dos serviços dependem de variáveis de mercado e do ambiente de marketing de cada cliente. A Caju Labs apresenta abordagens e desenvolve ferramentas fundamentadas em dados, mas não declara resultados específicos de campanhas ou de negócio.

A Caju Labs não assume responsabilidade por perdas indiretas, lucros cessantes, danos a terceiros ou resultados de negócio decorrentes da utilização dos serviços contratados.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Caju Labs está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo projeto em questão.

Os serviços são prestados com base em boas práticas profissionais e no estado atual da técnica, sem responsabilidade por alterações tecnológicas ou de mercado que ocorram após a entrega.

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 15 dias. Em caso de rescisão pelo cliente, são devidos os valores proporcionais ao trabalho realizado até a data de encerramento.

Em caso de descumprimento material por qualquer das partes, a parte prejudicada pode rescindir o Acordo com aviso de 5 dias úteis, mantendo-se o direito a perdas e danos cabíveis.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do Acordo.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas primeiramente a tentativa de resolução amigável entre as partes, no prazo de 30 dias após a notificação formal.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza — CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo.

Este documento, juntamente com a proposta comercial aceita, constitui o inteiro teor do Acordo entre as partes, substituindo qualquer entendimento anterior sobre os serviços contratados.

A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia a direitos futuros.

Alterações nestes Termos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo indica aceitação das novas condições.

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: